O governo de Mato Grosso informou que vai encaminhar para a Assembleia Legislativa um projeto de lei para pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos estaduais, conforme IPCA (Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo), que será divulgado amanhã, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O governador Mauro Mendes explicou que o projeto original previa uma revisão no patamar de pouco mais de 3,85%, conforme apontavam as tendências de mercado. Contudo, a inflação teve alteração no decorrer de 2024 e deve fechar em torno de 4,7%. “Vamos pagar de acordo com o índice que será divulgado pelo IBGE, como está previsto na lei”, afirmou.
A expectativa é que a Assembleia vote o projeto ainda este mês para que a revisão seja incorporada ao salário de janeiro. A medida foi anunciada pelo governador Mauro Mendes, durante assembleia com secretários de Estado, chefes de estabelecimentos e administradores de órgãos, que aconteceu no Palácio Paiaguás.
A previsão é que o impacto mensal na folha de pagamento dos servidores, com essa revisão, seja em torno de R$ 75,3 milhões, o que equivale a R$ 849 milhões ao ano.
Com esta revisão, o Governo deu a entender que está se aproximando do limite prudencial da massa salarial, conforme estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal do Estado. “Os dados estaduais mostram que a massa salarial está crescendo acima da inflação, pois, além do RGA, há uma expansão real graças ao desenvolvimento da carreira. Os dados apresentados por meio da equipe econômica do governo e da Secretaria de Planejamento e Gestão implicam que o crescimento seja superior a 3%. Soma-se a isso as despesas semelhantes à contratação. por meio de licitação pública, que já estão apagando uma luz amarela nos custos salariais”, acrescentou por meio de uma comunicação do Estado.
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