São Paulo – O setor conhecido pelos “jogos de azar” está na última fase de regulamentação, que limitará as atividades de sites não regularizados
Entre janeiro e agosto deste ano, os sites de apostas investiram R$ 2,3 bilhões em compras de mídia no Brasil, segundo a Kantar Ibope Media – Advertising Insights, publicada por meio do portal Meio
Essa funcionalidade posiciona o setor de apostas como um dos principais investidores em mídia no Brasil, consolidando sua importância no mercado. Porém, o setor está na última fase de regulamentação, o que levará a ajustes significativos para as corporações do setor. A partir desta sexta-feira A partir de 11 de outubro, apenas os sites de apostas que já implementaram subsídio para operar sob as novas regras, que entrarão em vigor em 1º de janeiro de 2025, poderão continuar suas atividades.
O procedimento regulatório atinge uma variedade rigorosa de empresas que precisam continuar operando legalmente no país. Até a semana passada, o Ministério da Fazenda informou que 93 empresas e 205 marcas já estavam legais para operar em território nacional, enquanto 18 empresas obtiveram autorização para operar em nível estadual. Em troca, estima-se que cerca de dois mil sites de apostas serão desconectados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), como parte das medidas do governo para garantir o cumprimento das novas regras.
Além da obrigatoriedade da outorga, a regulamentação das apostas esportivas também visa trazer maior transparência ao setor, inclusive em relação à publicidade. A partir de 2025, todas as propagandas de sites de apostas deverão exibir o número de outorga como parte das exigências para a veiculação, reforçando o compromisso com as regras estabelecidas e com a proteção dos consumidores. Esse movimento é parte dos esforços do governo para controlar a expansão do mercado de apostas no Brasil e garantir que apenas empresas devidamente regulamentadas operem no país, evitando possíveis irregularidades.
O setor de rádio e televisão do Brasil não veiculará anúncios classificados de sites de apostas anormais, de acordo com a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio (ABERT). A resolução foi discutida em assembleia entre a ABERT e o Ministério da Fazenda. Até dezembro, o governo vai comparar os pedidos de regularização dos sites de apostas, que terão que pagar 30 milhões de reais por uma licença de cinco anos. Os negócios que não forem regularizados serão multados em até R$ 2 bilhões e os sites ilegais serão desconectados da Anatel.
O tema também foi tema do podcast da Rádio On no final de setembro. Assista abaixo o bate-papo, que tem como objetivo orientar as rádios nesse cenário.