São Paulo – O setor conhecido pelos “jogos de azar” está na última fase de regulamentação, que limitará as atividades de sites não regularizados
Entre janeiro e agosto deste ano, sites investiram 2,3 bilhões de reais em compras de mídia no Brasil, segundo conhecimento da Kantar Ibope Media – Advertising Insights, publicado pelo portal Meio
Essa funcionalidade coloca o setor de apostas como um dos maiores investidores em mídia do Brasil, consolidando assim sua importância no mercado. Porém, o setor está em fase final de regulamentação, o que resultará em ajustes significativos para as empresas do setor. A partir desta sexta-feira, 11 de outubro, apenas os sites de apostas que já solicitaram subsídio para operar de acordo com as novas regras, que estão previstas para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2025, poderão continuar suas atividades.
O procedimento regulatório atinge uma variedade rigorosa de empresas que desejam continuar operando legalmente no país. Até a semana passada, o Ministério das Finanças indicou que 93 empresas e 205 marcas já estavam legais para operar em território nacional, enquanto 18 empresas obtiveram autorização para operar em nível estadual. Em troca, estima-se que cerca de dois mil sites de apostas serão desconectados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), como parte de medidas do governo que visam garantir o cumprimento das novas regras.
Além das licenças obrigatórias, a regulamentação das apostas desportivas também visa trazer maior transparência ao setor, agregando em termos de publicidade. A partir de 2025, toda a publicidade nos sites de apostas deverá demonstrar o número de atribuição como componente das condições de colocação, reforçando o compromisso com a regulamentação estabelecida e a proteção do cliente. A medida faz parte dos esforços do governo para controlar a expansão do mercado de apostas no Brasil e garantir que apenas empresas devidamente regulamentadas operem no país, evitando assim possíveis irregularidades.
O setor de rádio e TV no Brasil não veiculará propagandas de sites de apostas irregulares, segundo a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT). A decisão foi discutida em uma reunião entre a ABERT e o Ministério da Fazenda. Até dezembro, o governo avaliará pedidos de regularização dos sites de apostas, que devem pagar R$ 30 milhões por uma licença de cinco anos. Empresas não regularizadas serão multadas em até R$ 2 bilhões, e sites ilegais serão retirados do ar com o apoio da Anatel.
O tema também foi tema do podcast Radio On no final de setembro. Assista ao bate-papo abaixo, que tem como objetivo assessorar as rádios nesse cenário.