Os vencedores do festival da Secretaria de Educação do Estado do Tocantins (Seduc-TO/2023) participaram nesta quinta-feira, 16, de audiência no Ministério Público do Tocantins (MPTO). A assembleia tomou posição na presença do procurador da 9ª Promotoria de Justiça de Palmas, Vinícius de Oliveira e Silva, e do procurador da Educação, Benedito Guedes. Os candidatos participaram acompanhados do advogado da Acción Popular, Vinícius Arruda, e de representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins (Sintet).
O objetivo foi pedir explicações sobre a legalidade da redistribuição de cargos vagos e sobre a posição do secretário de Educação, Fábio Vaz, que declarou nesta terça-feira, 14, em assembleia com eleitos, que não recorreria das decisões . a favor da redistribuição.
Para o representante da comissão, Cleber Ferreira Guimarães, a reunião foi positiva e deixa todos mais esperançosos. “Levamos questionamentos aos promotores sobre a grande quantidade de contratos no âmbito da Seduc, o não chamamento dos aprovados, a não redistribuição dos aprovados nas cidades que não houve aprovados e o déficit de profissionais na área. Saímos daqui mais confiantes e esperançosos com o posicionamento dos promotores”, ressalta Cleber.
Durante a reunião o MP-TO se posicionou favorável à redistribuição e ouviu com cautela os argumentos apresentados pela comissão, relembrando que foi o próprio órgão que impetrou Ação Civil Pública (ACP) para que o estado realizasse o certame.
O Promotor de Justiça, Vinicius de Oliveira e Silva, ressaltou que a Ação Civil Pública (ACP) incluiu um pedido de tutela de urgência para a realização do concurso e o preenchimento das vagas além de proibir o Estado de celebrar novos contratos temporários. “Por isso, o nosso posicionamento é de que o Estado convoque os aprovados, já que o concurso público é uma exigência constitucional e a porta de entrada para o serviço público”, afirmou o promotor.
Ao final da audiência, os promotores Vinícius de Oliveira e Benedito Guedes enfatizaram que estavam analisando as condições e que agendariam, no momento oportuno, uma reunião com a Seduc, a PGE, o advogado da ‘Ação Popular’ e a comissão para conversar. sobre uma solução para tornar o namoro possível. “O objetivo é que a redistribuição seja feita de forma a evitar lacunas que possam levantar dúvidas no futuro”, sublinharam os procuradores.
Semana movimentada
Foi uma semana intensa para os aprovados no concurso. Na terça-feira, 14, eles se manifestaram em frente à sede da Seduc e se reuniram com o secretário de Educação, Fábio Vaz. Na quarta-feira, dia 15, participaram de reunião de elaboração do plano e na quinta-feira, dia 16, de audiência pública no Ministério Público do Tocantins (MPTO). Após essas ações, os planos descrevem os métodos para as próximas etapas, com o objetivo de garantir a nomeação e permanência de todos os candidatos, atendendo às necessidades da rede pública de ensino.
A audiência contou com a presença de Ana Flávia, Cleber Ferreira Guimarães, Joana Calado, Ivanete R. da Silva (Íris Silva), Jarbas, a diretora do Sintet Regional Palmas, Rose Marques e a assessora jurídica do Sintet, Alana Paixão.