Em todo o país, os microempreendedores individuais (PME) enfrentam um perigo virtual crescente de serem enganados para se apropriarem indevidamente de recursos monetários através de faturas fraudulentas. O Serviço de Atendimento às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT) alerta que, nos últimos meses, houve um aumento no número de páginas falsas na Internet que incluem faturas falsas.
Os golpistas criam sites que imitam as plataformas oficiais do governo e confundem os usuários. As mensagens são enviadas por e-mail, WhatsApp ou SMS e, ao acessar páginas falsas, o MEI gera notas fiscais falsificadas. Os golpes temem faturas falsas relacionadas ao pagamento da consulta mensal do Documento Nacional de Recolhimento do Simples para Microempreendedores Pessoa Física (DAS-MEI), da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), dos supostos Direitos de Registro Empresarial, irregularidades na licença de funcionamento do estabelecimento e outras questões.
Liliane Ramos, analista comercial do Sebrae/MT, destaca que essa prática maliciosa não só impacta financeiramente os empresários, mas também compromete a segurança das informações pessoais e profissionais.
“Os microempreendedores devem verificar a autenticidade dos sites da Internet e das propostas recebidas. Utilizar apenas os canais oficiais do governo e do Sebrae é fundamental para não cair na armadilha dos golpes”, afirma o analista.
Se um MEI perceber que foi vítima de um golpe, ele é solicitado a denunciá-lo à ouvidoria competente e registrar um boletim de ocorrência.
“A informação é a arma mais eficaz contra os golpistas. Quanto mais informados os profissionais de marketing estiverem sobre os golpes, menor será a probabilidade de serem enganados. É importante observar que com os avanços da tecnologia, os golpes estão se tornando cada vez mais sofisticados. Os sites e as faturas emitidas são bastante semelhantes aos genuínos, por isso é preciso ter muito cuidado. Nunca clique em links suspeitos em mensagens enviadas por e-mail ou em redes sociais e verifique se a página online que você está visitando é segura”, reforça.
A analista destaca que não existem cobranças para abertura do MEI ou envio de Declaração Anual. A única responsabilidade dos MEIs é em relação ao recolhimento mensal, que tem uma contribuição fixa, independentemente do faturamento. O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) em 2025 é de R$ 75,90 a R$ 81,90, a depender da atividade exercida. No caso do MEI Caminhoneiro, a contribuição mensal é no valor de R$ 182,16.
“Todo o procedimento virtual de abertura, conversão ou finalização de uma empresa é realizado gratuitamente através do site Gov. br. O único pagamento a ser feito são as contas mensais do DAS. Quanto ao arranjo sindical ou quotas, o clube é facultativo, ou seja, o MEI não é obrigado a se inscrever em nenhum tipo de sindicato, apenas se desejar se inscrever. No caso de acordos voluntários, é obrigatório verificar se as entidades são legítimas”, afirma.
O Sebrae/MT oferece atendimento gratuito aos Microempreendedores Individuais que necessitam de algum tipo de orientação. Os interessados podem entrar em contato pelo 0800 570 0800 ou procurar um dos 142 pontos de atendimento espalhados pelo estado. Confira aqui os locais: https://sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/canais_adicionais/contato_uf?codUf=12.
Veja abaixo os principais golpes aplicados contra MEIs
Sites falsos na Internet para abrir o MEI: A formalização do MEI é frouxa e é realizada exclusivamente no portal Gov. br. Alguns sites falsos cobram taxas e usam o logotipo do governo federal para parecerem válidos, e algumas corporações também cobram valores excessivos pelas facilidades ao abrir o MEI.
Boletos de cobranças indevidas: Golpistas enviam boletos falsos, como de registro de domínio na internet ou guias do DAS-MEI, com logotipos oficiais para parecerem reais. Muitas vezes, eles ameaçam multar os MEIs e oferecem apenas pagamento via Pix.
E-mails solicitando retificação: Os fraudadores enviam mensagens relacionadas a fontes de imposto de renda não recolhidas ou declarações anuais do MEI, adicionando links ou anexos maliciosos a dados bancários e não públicos de empréstimos.
Taxas associativas indevidas: Antes de tomar qualquer decisão, é crucial verificar a existência e a legitimidade da entidade, utilizando ferramentas como o Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES) do Ministério do Trabalho. Além disso, é importante avaliar os benefícios oferecidos pela associação e se realmente serão vantajosos para o negócio.
Propostas de empréstimo suspeitas: Os empreendedores que desejam linhas de crédito ou empréstimos procuram empresas confiáveis e estabelecidas para solicitar, de preferência pessoalmente. As ofertas enviadas via WhatsApp, SMS ou redes sociais podem ser falsas.
Feito por Go7 Agência digital