Após mobilizar empresários, o governo do Rio Grande do Sul prorrogou o prazo para que as instituições de publicidade adequem seus prédios às normas de proteção contra incêndio. Editado em 27 de dezembro do ano passado, o Decreto nº 57. 967/2024 é, segundo o governo estadual, uma necessidade diante dos efeitos causados pelas enchentes de maio de 2024.
Dessa forma, as edificações e espaços ameaçados terão até o dia 27 de dezembro de 2025 para registrar o Plano de Prevenção e Proteção contra Incêndios (PPCI) junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul (CBMRS). As medidas dos sistemas de proteção contra incêndios, aprovadas no PPCI, devem ser instaladas ou adaptadas até 27 de dezembro de 2027, após a emissão do certificado de aprovação.
Cabe destacar que a ampliação dos prazos não se aplica a casas noturnas e outras edificações ou áreas que se enquadram no Plano Simplificado de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PSPCI).
A reivindicação de mais tempo para o cumprimento das exigências partiu da Fecomércio-RS. Conforme o presidente da entidade, Luiz Carlos Bohn, o objetivo é permitir que os proprietários realizem os ajustes necessários, proporcionando de fato a segurança buscada a partir da legislação e apoio à recuperação das atividades comerciais e industriais prejudicadas pelos desastres naturais.
“A Fecomércio tem destacado a importância de manter as edificações em dia com o alvará de prevenção de incêndio, porém, é evidente que diante do efeito das enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul, o estado foi gravemente afetado e as finanças de muitas empresas. Até hoje, ele sentiu os efeitos negativos. A prorrogação do prazo dá sorte às empreiteiras, pois lhes dá a oportunidade de reconsiderar projetos, corrigir o cenário econômico e, principalmente, adequar suas edificações de acordo com a legislação estadual”, afirma Array.
O presidente da Fecomércio-RS ainda tem dificuldades técnicas para aprovar projetos de acordo com a nova legislação estadual, que descreveu como complexa.
“Além da falta de profissionais capacitados no mercado, as empresas sofrem atrasos, principalmente em momentos como as enchentes no RS, que têm causado, além de prejuízos emocionais, grandes prejuízos monetários. Ressalto que a expansão teme sim as casas noturnas, que exigem autorização desde o início da atividade”, acrescenta Bohn.
Além disso, os bombeiros do exército do RS garantem que dar mais tempo para se adequar à lei “é um chamado da sociedade, devido às calamidades que assolaram o estado em 2024”. O documento destaca ainda que, mesmo em caso de ampliação, os edifícios são obrigados a ter os elementos mínimos de segurança instalados, independentemente de o PPCI ter sido realizado ou não.
Por isso, por meio do CBMRS, é mantida e monitorada a obrigatoriedade do uso de extintores de chaminés, sinalização de emergência, iluminação de emergência, brigada de chaminés e plano de emergência.
Os bombeiros salientam ainda que as discotecas não estão entre as instituições que beneficiam de uma era prolongada ao abrigo do novo decreto estadual, “uma vez que nunca tiveram uma era de adaptação, ou seja, são obrigadas a cumprir integralmente as normas, desde 2013”. “, quando foi publicada a Lei Estadual nº 14. 376. ” Isso se deve à ameaça relacionada à atividade.
Para a empresa, a proteção deu um passo à frente nos últimos anos e cita como justificativa um maior número de edifícios aprovados e, ao mesmo tempo, novas tecnologias para viver e combater incêndios. A utilização de tecidos utilizados na estrutura para salvar ou apoiar a propagação das chamas, bem como tempos mais curtos para evacuar edifícios em caso de reviravolta do destino, também estão entre as inovações notáveis.
A nota finaliza com uma mensagem do CBMRS à sociedade pela conscientização e cultura de prevenção:
“Entendemos que, como ponto de atenção, teremos que buscar consolidar uma cultura de prevenção de incêndios. A conscientização e o comprometimento dos proprietários e gerentes dos estabelecimentos são muito importantes, pois a obtenção de uma licença da Brigada de Chaminés do Exército é apenas uma das medidas de defesa e a manutenção adequada dos sistemas de chaminés deve ser garantida. Se a prevenção for instalada, a educação terá que ser fornecida. para que todos os ocupantes do edifício estejam familiarizados com o aparelho e preparados para situações imprevistas. Somente com esse conjunto de movimentos haverá cobertura suficiente para todos, minimizando os perigos à vida e aos direitos nas construções.