Medida funcionará como um sistema de cashback, permitindo que visitantes estrangeiros recuperem os impostos pagos em compras realizadas no estado
O governo do Estado do Rio de Janeiro anunciou uma nova iniciativa voltada para turistas internacionais: o programa “Tax Free”. Essa medida funcionará como um sistema de cashback, permitindo que visitantes estrangeiros recuperem os impostos pagos em compras realizadas no estado. A restituição será aplicável apenas a compras feitas em lojas credenciadas, utilizando cartões de crédito emitidos fora do Brasil. O secretário de Fazenda do Estado, Leonardo Lobo, ressaltou em nota que a implementação do “Tax Free” é uma estratégia comum em destinos turísticos, com o objetivo de incentivar o consumo entre os visitantes.
Por sua vez, o secretário de Turismo, Gustavo Tutuca, destacou que esta ação posiciona o Rio de Janeiro como um novo ponto de atração para o turismo estrangeiro. A lei que constrói o programa foi sancionada pelo governador Claudio Castro, do PL. Além do Tax Free, o governo também promulgou outra legislação semelhante em matéria tributária. Dentre eles, destaca-se a isenção tributária para empresas localizadas em Zonas de Processamento de Exportação (ZPE).
Estas zonas são designadas como zonas industriais flexíveis, onde as empresas podem identificar-se para produzir bens para exportação. O governador Claudio Castro disse em nota que a nova legislação busca garantir a segurança jurídica obrigatória para a concessão de benefícios fiscais.
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