A medida servirá como um sistema de devolução de dinheiro, permitindo que visitantes estrangeiros paguem impostos sobre compras feitas no estado.
O governo do estado do Rio de Janeiro anunciou uma nova iniciativa para turistas estrangeiros: o programa “Tax Free”. A medida se tornará um sistema de devolução de dinheiro, permitindo que visitantes estrangeiros recuperem os impostos pagos nas compras realizadas no estado. O reembolso só valerá para compras feitas em lojas credenciadas, cartões de crédito emitidos fora do Brasil. O secretário de Estado da Fazenda, Leonardo Lobo, ressaltou em nota que a implementação do “Tax Free” é uma estratégia não incomum nos destinos turísticos. , com o objetivo de incentivar a afluência de visitantes.
Por sua vez, o secretário de Turismo, Gustavo Tutuca, pressionou para que esta ação posicionasse o Rio de Janeiro como um novo ponto de atração para o turismo estrangeiro. A lei que constrói o programa foi sancionada pelo governador Claudio Castro, do PL. Além do “Tax Free”, o governo também promulgou outras leis semelhantes em matéria tributária. Dentre eles, destaca-se a isenção tributária para empresas localizadas em Zonas Francas de Exportação (ZPE).
Estas zonas são designadas como zonas industriais flexíveis, onde as empresas podem identificar-se para produzir bens para exportação. O governador Claudio Castro afirmou em nota que a nova legislação busca garantir a segurança jurídica obrigatória para a concessão de benefícios fiscais.
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