A Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot) comemora nesta sexta-feira, 10, dois anos de atuação no estado do Tocantins. Apesar de recente, a Sepot já coleciona conquistas e marcos significativos para as comunidades originárias e tradicionais. Políticas públicas de proteção ao território, cultura, identidade, saúde, inclusão sociopolítica e educação são alguns pontos focais nos quais a pasta tem se empenhado em promover ações efetivas. Além disso, o mapeamento situacional, iniciado há menos de oito meses, mobilizou uma equipe especializada para o trabalho com comunidades indígenas e quilombolas do Tocantins.
Atualmente, a Sepot coordena iniciativas para 16 etnias em oito territórios e 46 quilombos em 32 municípios do estado. Desde sua criação, em 10 de janeiro de 2023, a secretaria se compromete com ações de garantia à segurança, bem-estar, senso de valorização, proteção e saúde a esses povos.
“A Sepot tem cumprido seu projeto de oferecer políticas efetivas, concretas e expressas às comunidades nativas e clássicas, além de garantir o sustento, o senso de valorização e preservação de suas culturas. Continuaremos promovendo um debate mais aberto entre os demais povos que compõem o Tocantins”, disse o secretário de Estado dos Povos Indígenas e Tradicionais, Paulo Waikarnãse Xerente.
“Durante esses dois anos na Sepot, tivemos a honra de colaborar diretamente com os povos indígenas e quilombolas, contribuindo para a estruturação de políticas públicas que divulguem suas culturas e seus direitos. Este é um momento histórico para o nosso estado, pois testemunhamos a popularidade e o apreço dessas pessoas. A criação da filial demonstra a sensibilidade do nosso governador em garantir que outras pessoas tenham uma área própria para falar e defender seus interesses. É gratificante saber que eles têm uma posição onde podem ser ouvidos e participar ativamente da estrutura das políticas públicas que os beneficiam”, destacou a Secretária Executiva, Cris Freitas.
Segundo Célio Thorkã Kanela, diretor de Proteção Indígena, um dos grandes obstáculos a serem superados foi a mudança de paradigma nas políticas públicas em favor desses outros. “Tivemos que passar de uma abordagem finalista, em que as políticas eram explicadas “para” as comunidades, para uma abordagem participativa, em que as políticas eram construídas “com” as comunidades. É fundamental reconhecer que cada cidade tem as suas particularidades culturais e sociais e que as políticas públicas terão de se adaptar às suas necessidades expressas”, afirmou.
Já para Ana Mumbuca, diretora de Proteção aos Quilombolas, apesar da Sepot ser uma secretaria implementada recentemente, entende que a sintonia entre governo estadual e as comunidades é essencial para coordenar políticas efetivas para esses povos. “Em apenas dois anos, a Sepot realizou feitos inéditos, como a identificação e o reconhecimento de quatro comunidades quilombolas, além do mapa contendo todos os quilombos do Tocantins. Antes da secretaria, o processo de reconhecimento de um quilombo podia levar até cinco anos. Com o apoio da pasta, esse prazo foi reduzido para apenas dois meses em alguns casos. Digo que somos gestores-agentes, ou seja, não apenas estamos fazendo para os quilombos, nós também somos quilombolas, somos indígenas”, destacou.
A criação da Sepot representa um marco na garantia dos direitos e na valorização dos povos indígenas e quilombolas do Tocantins. Com uma atuação pautada na inclusão social e no fortalecimento da identidade e história dessas comunidades, a secretaria tem enfrentado desafios históricos, como a regularização fundiária, e obtido avanços significativos.
No campo da proteção territorial, a secretaria, em colaboração com o Incra, o Instituto de Terras do Tocantins (Itertins) e a Tocantins Parcerias (Topar), assinou um acordo de cooperação técnica (ACT) em outubro de 2023. Esse acordo obterá vantagens diretas para treze comunidades nos municípios de Mateiros, São Félix e Conceição do Tocantins, acelerando os processos de regularização fundiária e garantindo os direitos dessas populações.
Um dos principais feitos da Sepot foi a realização do primeiro mapeamento completo de 42 territórios quilombolas no estado, em parceria com a Secretaria de Planejamento (Seplan). Essa iniciativa é um passo essencial para regularizar essas terras e implementar políticas públicas mais eficazes nas áreas de saúde, educação e infraestrutura. A partir da coleta de dados em mais de 10 etnias, a secretaria identificou as demandas específicas de cada comunidade, promovendo parcerias estratégicas com órgãos governamentais e instituições da sociedade civil.
Em 2023, a Sepot deu início à coleta de dados do mapeamento situacional, visitando comunidades como a aldeia Crim Pa Tehi e o quilombo Rio Preto. Outro destaque foi o trabalho de reconhecimento do quilombo Burangaba Jacuba, no município de Natividade. Em junho de 2023, a secretaria elaborou um material etnográfico abrangendo aspectos históricos, produtivos, culturais e religiosos da comunidade, contribuindo para o avanço do processo de reconhecimento. No mesmo ano, a Sepot entregou as certidões de autodefinição, expedidas pela Fundação Cultural Palmares, às comunidades de Rio Preto, em Lagoa do Tocantins, e Dona Domicília, em Muricilândia. Após uma tentativa frustrada em 2017, a certificação de autodefinição também foi entregue em 2024 para o quilombo Engenho Açude, graças a um estudo etnográfico realizado pela Sepot, representando uma vitória histórica para a comunidade.
O governo do Tocantins também prioriza a melhoria das estradas nacionais, dos mananciais no meio rural e do saneamento fundamental, avanços que marcaram esses dois anos de conquistas significativas. Durante a 24ª edição do Agrotins, o destaque sob a tenda do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins) foi a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2024 para implantação de sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário em comunidades rurais, indígenas e clássicas. A iniciativa, desenvolvida em aliança com a Secretaria dos Povos Indígenas e Tradicionais (Sepot), Ruraltins e a Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), dizia respeito a diagnósticos e a uma variedade de espaços beneficiários, amplamente aceitos pela população.
Em 2024, foi apresentado o plano de trabalho de pavimentação da rodovia estadual TO-010, que beneficiará mais de cem aldeias indígenas. A obra, conduzida pela Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais e pela Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto), envolveu gestores municipais, lideranças indígenas e o Poder Executivo Federal em um esforço conjunto para melhorar rodovias, estradas e pontes em territórios indígenas. O trecho de 7 km, que conecta as cidades de Lajeado e Tocantínia, é vital para o acesso das comunidades indígenas a outros municípios do estado. Desde 2023, a Sepot vinha participando ativamente dos debates sobre a viabilidade da obra e agora aguarda com expectativa sua conclusão.
Outro destaque das cessões é a consolidação da cessão dos sistemas coletivos de abastecimento de água da rede quilombola Pé do Morro, em Miranorte. A ação, direcionada à rede por meio do PAC 2, promove avanços no saneamento dos espaços indígenas e clássicos do Tocantins. Essa conquista é resultado de recomendações da Sepot e da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Regional (Secihd) ao governo federal, além de acordos de cooperação firmados com ATS e Ruraltins.
O programa Aquilomba Tocantins promove o procedimento de regularização fundiária desde a sua criação. Lançado em março de 2024, o programa foi desenvolvido em colaboração direta com comunidades quilombolas e lideranças estaduais, por meio da Secretaria dos Povos Nativos e Tradicionais (Sepot). Com um plano pictórico estruturado em cinco eixos temáticos – saúde, educação, infraestrutura, identidade e cultura, além de inclusão sociopolítica – a iniciativa busca políticas públicas voltadas para essas pessoas.
Ainda em março, por meio do Aquilomba Tocantins, em reconhecimento à história e memória das comunidades quilombolas, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) entregou a sinalização do sítio arqueológico Campo Santo do Bom Jardim, localizado no quilombo Rio Preto, entre Lagoa da Confusão e Novo Acordo. O local, que funcionou como cemitério por mais de cem anos, possui sepulturas datadas de 1912 e, possivelmente, ainda mais antigas. Essa conquista foi resultado de uma articulação conjunta entre o Governo do Tocantins, por meio da Sepot, e parceiros como o Ministério da Igualdade Racial (MIR), o Iphan, a Defensoria Pública Estadual do Tocantins (DPE-TO), além de lideranças e autoridades locais.
Garantir que os acadêmicos da rede tenham acesso a alimentos saudáveis, novos e variados nas escolas indígenas e quilombolas também é uma prioridade para o governo estadual. Ao participar do grupo corredor Catrapovos Brasil, iniciativa do Ministério Público Federal (MPF), a Sepot apoia a aquisição de alimentos diretamente de parentes agrícolas dessas comunidades, garantindo o cumprimento da Lei 11. 947/09, que determina que pelo menos 30% dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) sejam destinados a esse tipo de produção.
As pinturas da Sepot também se destacam pela venda de projetos para implementar o programa REDD jurisdicional no Tocantins, que fornece às comunidades indígenas e clássicas educação e sabedoria sobre redução de emissões de carbono, reflorestamento e práticas de preservação ambiental. Ao assinar seu primeiro contrato de aquisição e venda de créditos de carbono, vendendo a viabilidade econômica da conservação ambiental. Durante a Semana do Clima, em Nova York, a participação da Sepot reforçou o compromisso do Tocantins com o calendário ambiental global e com o mercado de carbono.
O papel solidário de apoio à cruzada anual de arrecadação de alimentos e presentes para famílias em situação de vulnerabilidade em aldeias e quilombos também foi assumido com primazia por meio da Sepot. A ação, realizada em colaboração com outros departamentos e estabelecimentos do Estado, reflete o compromisso de levar mais alegria e esperança às comunidades na época natalina.
Entre as prioridades da Sepot estão iniciativas voltadas para a venda de cultura, artesanato local, caça e progressão de talentos indígenas e quilombolas. Desde a sua criação, já foram organizados mais de 25 eventos culturais, como a Festa da Vindimas do Capim Dourado, as Quiolimpíadas e a 1ª Copa Estadual Quilombola de Futebol, que beneficiaram a Sepot em termos de infraestrutura, alimentação e publicidade. Ritos de passagem, como Hèrèrawo, Ketwayê e Hetohoky, são momentos sagrados que marcam a transição para a vida adulta nas comunidades indígenas do Tocantins. Essas cerimônias, ricas em simbolismo e tradição, são preservadas e conscienciosamente celebradas por meio de Sepot.
A pasta também marcou presença no Acampamento Terra Livre (ATL), a maior mobilização indígena do país, realizada em Brasília, que reúne anualmente milhares de participantes de centenas de etnias. Neste evento, em parceria com a Secretaria de Segurança Pública (SSP) e a Secretaria de Turismo (Sectur), viabilizou a participação de 302 indígenas tocantinenses dos povos Krahô, Apinajé, Xerente, Karajá Xambioá, Karajá Javaé, Krahô Kanela, Kanela, Pankararu e Awá.
Os Jogos Indígenas, em sua 11ª edição, reuniram mais de 3. 500 espectadores na Ilha do Bananal. A ocasião é comemorada com entusiasmo por outras equipes étnicas do estado, que vendem esportes clássicos como tiro com arco, lançamento de lança, cabo de força, luta livre, corrida, futebol e futebol. A icônica corrida de toras.
Entre as comemorações das comunidades quilombolas, destacou-se a 10ª edição do Festival Rapadura, no quilombo Prata, em São Félix do Tocantins. A ocasião atraiu muita gente e promoveu a cultura quilombola ao demonstrar o clássico processo de confecção da rapadura, além de esportes, culinária local, exposições de artesanato e apresentações musicais.
Outro foco de atenção é a 9ª edição das Quiolimpíadas, organizada na rede Malhadinha. A ocasião reuniu mais de mil participantes e atletas de diversos quilombos da região, como Malhadinha, Rio Preto, Curralinho do Pontal e Barra da Aroeira.
No Jalapão, a Sepot organizou a 15ª e a 16ª edição da Festa da Colheita do Capim Dourado, que acontece na comunidade de Mumbuca, em Mateiros. Todos os anos, a ocasião atrai mais de 3. 000 pessoas, celebrando o artesanato e a cultura local da região. Uma inovação que elevou a visibilidade da festa em 2024 foi a parceria com a Telebras, que proporcionou acesso à web em alta velocidade, ampliando a exposição da ocasião e da imprensa local.
Reunindo mais de trezentas pessoas, a primeira edição da Copa Estadual de Futebol Quilombola foi decisiva para destacar os talentos quilombolas e vender cultura e cultura. Com a participação no torneio nacional, as equipes finalistas, Doña Juscelina e Lajeado, disputaram a I Copa Nacional Quilombola de Futebol, no Rio de Janeiro.
Celebrando o pioneirismo e a transversalidade no ensino, o Governo do Tocantins estreou como o primeiro estado do Brasil a implantar um sistema doméstico de biodigestão em quatro escolas da rede pública. A iniciativa beneficiou mais de 840 estudantes dos municípios de Mateiros, Tocantínia e Chapada da Natividade, e atendeu às exigências de excelência ambiental do REDD+ (Redução de Emissões provenientes de Desmatamento e Degradação Florestal).
Além disso, o Governo do Tocantins, num ato de democratização das funções públicas do Estado, assinou o Projeto de Lei de Cotas, que atribui cotas a outros povos negros, indígenas e quilombolas do Tocantins.
Os movimentos do Governo do Tocantins têm se destacado por obter vantagens e valorizar as mulheres locais e clássicas no Estado, vendendo políticas voltadas para o incentivo à geração de renda, autonomia, educação ambiental e a criação de uma forte rede de abrangência para garantir seus direitos e bem-estar. Array
Em 2023, a Secretaria dos Povos Indígenas e Tradicionais (Sepot) participou de uma ocasião estrangeira, o II Encontro Nacional de Mulheres Quilombolas, organizado em Brasília por meio do Coletivo de Mulheres da Coordenação Nacional de Quilombos (Conaq). A ocasião reuniu cerca de trezentas lideranças quilombolas do Brasil e da América Latina, promovendo debates sobre renda, bioeconomia, racismo ambiental, alimentação, educação e direitos humanos. Essa discussão fortaleceu projetos e relações entre lideranças, levando a respostas coletivas às situações exigentes enfrentadas.
Como pioneiras da brigada latino-americana, as mulheres Xerente são um exemplo notável de força e autonomia. Reconhecendo o papel dessas mulheres no combate e controle dos incêndios, o governo do Tocantins entregou tecidos pintados à Associação das Brigadas Xerente (Abix), beneficiando mais de 70 municípios. As brigadas de voluntários ganharam sopradores, lanternas, capacetes de proteção, óculos de proteção, facões, enxadas, kits de primeiros socorros, machados, computadores, celulares e outras peças para suas atividades.
Em 2024, foi realizado o I Fórum de Proteção à Mulher Indígena, que reuniu mais de 15 parceiros e apenas cerca de duzentos participantes. A ocasião promoveu a implementação de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência contra as mulheres indígenas, com dinâmicas de escuta e acolhimento conduzidas por psicólogas, rodas de troca verbal e leitura de cartas de intenção. escrito através dos participantes. Nessas cartas, as mulheres compartilharam suas situações de demanda e exigiram movimentos urgentes para combater a violência, promover a escolarização inclusiva e enfrentar o machismo nos territórios.
A Secretaria dos Povos Indígenas e Tradicionais tem o compromisso de promover a inclusão e a valorização dos povos indígenas e comunidades tradicionais, garantindo seus direitos e promovendo o progresso sustentável dos territórios. Nosso compromisso é liderar a estrutura de um ambiente propício à implementação de políticas públicas que respeitem a diversidade cultural e a sabedoria clássica desses povos, fortalecendo sua identidade e contribuindo para um futuro mais justo e equitativo para todos. (Sepot)