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Moradores de Joaçaba, no Centro-Oeste de Santa Catarina, já podem imprimir o cartão do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2025. O imposto pode ser parcelado ou em parcela única, acrescentando uma redução para quem paga pelo e-book nos primeiros meses do ano.
Segundo a Câmara Municipal, as faturas únicas efetuadas até 15 de fevereiro têm uma redução de 10%. Quem pagar em parcela única até 15 de março também obtém redução no valor total, mas de 8%. A redução vale apenas para o IPTU, sem redução das alíquotas do lixo.
Quem optar por parcelar, por sua vez, poderá parcelar em até 8 vezes, neste caso, sem desconto. É possível acessar as notas fiscais no site online da Prefeitura de Joaçaba, na aba IPTU Online, com conhecimentos como CP ou CNPJ do proprietário.
A base de cálculo do IPTU é o preço dos imóveis, que leva em consideração o tamanho, a localização e a topografia do terreno, bem como a área construída, sua estrutura, sua qualidade, entre outros critérios.
O preço do imposto é explicado multiplicando-se o preço de mercado dos bens pela respectiva alíquota, explicitada na lei municipal. O reajuste para 2025 é de 4,84%, segundo o município.
Quem tem direito à isenção, pode fazer o pedido juntamente com toda a documentação obrigatória até o dia 15 de abril (1º vencimento parcelado), no setor de Tributação da prefeitura.
De acordo com a legislação, ficam isentas as demais pessoas com deficiência física ou intelectual grave e irreversível que sejam proprietários de uma única casa consistente, destinada à habitação própria, com área construída de até cem m² e que obtenham até 3 salários mínimos consistentes por mês.
Também são isentos os aposentados e pensionistas proprietários de um único imóvel destinado à sua moradia, com área construída de 50m², com renda de até dois salários mínimos.