O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos (Vamos), publicou nesta segunda-feira, 6, no Diário Oficial do Estado a nova configuração da gestão da capital. Duas questões se destacam: a promessa cumprida de posicionar a Guarda Metropolitana diretamente ligada à Câmara Municipal; subsidiária dependente da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana (Sesmu); e a criação da Secretaria Extraordinária da Região Metropolitana.
DEPENDE DO GOVERNO
Essa pasta terá titular por enquanto, pois depende da regulamentação pelo Governo do Tocantins da Lei Complementar nº 90/2013, que, criada durante o último governo de Siqueira Campos (2011-2014), criou o Metropolitano. Região de Palmas, composta por 16 municípios, com o objetivo de unificar a organização, elaboração de planos e execução de finalidades públicas de interesse não incomum, como transporte público, aterros sanitários, saneamento fundamental, planos de ordenamento do território, saúde pública, uso de recursos hídricos, entre outros.
O QUE FALTA
Para a Região Metropolitana de Palmas funcionar, o governo do Tocantins precisa compor seu Conselho de Desenvolvimento e efetivar a operacionalização do Fundo Metropolitano de Desenvolvimento, seja quanto aos atos de gestão como a abertura do crédito adicional.
CIDADES QUE COMPOSTAM
Municípios que integram a Região Metropolitana de Palmas:
Atender a sociedade com um espaço de comunicação apartidário, focado na cidadania e comprometido com o desenvolvimento regional.
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