Segundo o projeto, o plano será implementado em cooperação com os Estados da Amazônia Legal e terá as bacias hidrográficas da região como unidade de controle.
Foto: Reprodução/Agência Senado
Projeto de lei apresentado ao Senado propõe a criação do Plano Rios Livres da Amazônia, para promover a navegabilidade e preservação dos corpos d’água da região, onde os rios desempenham papel essencial na mobilidade e na economia Segundo o texto da proposta (PL). 4. 199/2024), senador Sérgio Petecão (PSD-AC), o objetivo é integrar movimentos de conservação dos rios e promover um transporte fluvial mais eficaz e sustentável.
De acordo com o projeto, o plano será implementado em cooperação com os estados da Amazônia Legal e terá como unidade de gestão as bacias hidrográficas da região, abrangendo os estados do Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá, Mato Grosso e partes de Tocantins, Goiás e Maranhão.
O plano, segundo Petecão, assenta nos princípios da precaução, prevenção, poluidor-pagador (o poluidor terá de ser responsável pelos danos causados ao ambiente), progressão sustentável e participação social. O texto prevê ainda que os Rios Livres serão implementados por meio de programas de implantação de bacias hidrográficas, com monitoramento, dragagem, sinalização e controle incorporado de cursos d’água.
Ele cita, entre os principais objetivos do plano, as seguintes diretrizes:
A governança do plano ficará a cargo de um comitê gestor, composto por representantes dos órgãos e entidades federais e estaduais responsáveis pelos recursos hídricos e transporte hidroviário. Cada bacia hidrográfica terá seu comitê, que será responsável por instituir e acompanhar o programa de execução do plano em sua área de atuação, além de coordenar a integração entre os entes federativos.
O senador destaca que a Região Norte possui grande potencial para a navegação fluvial, mas enfrenta desafios, como falta de infraestrutura adequada, sazonalidade das chuvas, interferência das mudanças climáticas, poluição e degradação das margens dos rios.
O senador cita conhecimento da Confederação Nacional do Transporte (CNT), segundo o qual 31% dos 63 mil quilômetros de rios com potencial navegável são explorados comercialmente no Brasil. Para Petecão, o Plano Rios Livres da Amazônia permitirá um maior aproveitamento do sistema fluvial da região, em um estilo que valoriza a sustentabilidade e a participação social.
O projecto encontra-se na Comissão de Desenvolvimento Regional (CR), aguardando alterações.
*Com a Agência Senado