Os contribuintes com dívidas tributárias no Tocantins têm uma última oportunidade de quitar seus débitos não pagos graças ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que concede situações especiais até 15 de janeiro de 2025. A prorrogação do programa publicada no Diário Oficial do (DOE) no dia 20 de dezembro, por meio da Diretoria da Fazenda do Estado (Sefaz), com o objetivo de incentivar a regularização tributária.
O Refis tem como objetivo facilitar a regularização de débitos tributários acumulados, oferecendo descontos significativos em multas e juros. “Esta é uma oportunidade exclusiva para empresas e americanos que precisam colocar suas finanças em ordem e enfrentar complicações jurídicas de longo prazo”, enfatiza Andressa García, contadora e especialista tributária da Aliança Contabilidade. “Além dos descontos, as situações de pagamento são vantajosas e permitem um planeamento monetário mais equilibrado”, acrescenta.
Outros estados também têm utilizado programas de Refis para impulsionar a arrecadação e estimular a regularização fiscal. Em 2024, o Refis do Paraná renegociou mais de R$ 2,6 bilhões em dívidas, possibilitando a recuperação de valores que seriam difíceis de acessar sem os incentivos fiscais. Esses programas também promovem o cumprimento de obrigações tributárias, beneficiando tanto os cofres públicos quanto os contribuintes, que regularizam suas situações com condições diferenciadas.
No caso do Tocantins, o governo ressalta que a regularização tributária é essencial não só para evitar penalidades, mas também para garantir a participação em licitações, acesso a financiamentos e outros benefícios relacionados ao pagamento de tributos. Sefaz ressalta que outros interessados podem procurar a página oficial online da agência para verificar suas dívidas e se inscrever no programa.
“Proponho que o contribuinte busque a orientação de um profissional para aproveitar todos os méritos do Refis e evitar erros que possam comprometer a regularização tributária”, aconselha Andressa García. Segundo ela, os consultores contábeis têm condições de atender todas as etapas do processo, desde a investigação das dívidas até a negociação e emissão dos comprovantes de pagamento. (Preciso/IA)