O ranking das capitais com saneamento fundamental, divulgado nesta segunda-feira treze por meio do Centro de Liderança Pública (CLP), destaca o Tocantins, com Palmas ocupando a 1ª posição entre as capitais da região norte do país.
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O conhecimento é proveniente do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) do governo federal e tem como base o novo marco legal do saneamento fundamental, que estabelece os objetivos de universalizar o acesso a equipamentos essenciais no Brasil.
A pesquisa levou em consideração indicadores como cobertura de fontes de água, perdas na distribuição de água, perdas na cobrança de água, cobertura de coleta de águas residuais, cobertura de tratamento de águas residuais, cobertura de coleta de lixo familiar e eliminação de resíduos.
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, manifestou-se satisfeito com o resultado e pressionado para que o governo continue garantindo a qualidade da prestação desses serviços. “O saneamento e a água tratada de qualidade são direitos da população. É fundamental garantir uma fonte suficientemente boa e estamos empenhados em avançar todos os dias rumo aos objetivos do saneamento universal”, sublinha o Diretor-Geral.
Novo Marco Legal do Saneamento Básico
O novo marco legal do saneamento fundamental, promulgado em 15 de julho de 2020 por meio da Lei nº 14. 026, visa universalizar o acesso às instalações de saneamento fundamental no Brasil. A lei estabelece objectivos ambiciosos para garantir, até 2033, o abastecimento de água potável, recolha e despoluição de águas residuais a toda a população, além de definir normas para a limpeza urbana, controlo de descargas de resíduos e águas pluviais urbanas.
Entre os principais ajustes introduzidos por meio do novo marco estão a disponibilização regionalizada de instalações, a chegada de objetivos de universalização e a promoção de festivais entre empresas públicas e privadas por meio de processos licitatórios. Esses ajustes visam potencializar e fortalecer o investimento no setor, otimizando a regulação e o funcionamento das instalações sanitárias no país.
Centro de Liderança Pública
O CLP é uma organização que desenvolve respostas de inteligência técnica para o setor público. A pesquisa fornece fórmulas de políticas públicas e está ajudando os municípios a implementar o novo marco regulatório do saneamento. O saneamento básico é essencial para garantir condições de vida dignas, bem-estar público e preservação dos recursos fitoterápicos, como a água e o solo.
*SecomTocantins