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27/12/2024 13h57, atualizado em 28/12/2024 12h18
O governador Ibaneis Rocha (MDB) assinou o decreto que institui os valores básicos de referência da Taxa de Limpeza Pública (TLP) no Distrito Federal e para cobrança da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). A sanção consta no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) dessa quinta-feira (26/12).
Confira aqui os valores de 2024
O TLP destina-se a financiar serviços de recolha, transporte, tratamento e eliminação de resíduos contrafeitos. Enquanto a CIP é um imposto que visa financiar o serviço de iluminação pública; A contribuição é cobrada através da concessionária de energia elétrica na fatura e repassada à comunidade local.
Veja os valores da TLP para 2025:
Esses valores devem ser multiplicados pelo que se pode ter nos Anexos 1 e/ou 2 – dependendo da localização e do tipo de propriedade, respectivamente – da lei de 1981 que instituiu a TLP no DF.
O CIP incidirá sobre a conta de luz emitida por meio da concessionária, de janeiro a dezembro de 2025, de acordo com o cronograma estabelecido pela própria corporação e dependendo da diversidade de captação e propriedade.
Os valores foram atualizados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos últimos 12 meses, de dezembro de 2023 a novembro de 2024, que equivale a 4,84%.
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