O amendoim ganhou espaço entre a soja, a carne bovina e a polpa, e colocou Mato Grosso do Sul como o maior fabricante da leguminosa em Casca, no Brasil, atrás apenas de São Paulo.
Até agora, limitado a pequenos espaços na agricultura familiar, o amendoim ocupou cerca de 21 mil hectares na última safra, e a meta para 2025 é que a área plantada ultrapasse 40 mil hectares. A produção deve aumentar de 42. 500 toneladas em 2024 para 95. 700 toneladas. .
Na última sexta-feira (24), aconteceu o “2º Dia do Amendoim”, evento voltado aos agricultores locais, que trouxe uma programação diversificada, com palestras ministradas por especialistas renomados e debates sobre inovações no cultivo de amendoim.
Durante a cerimônia de abertura, o secretário executivo de Progresso Econômico Sustentável da Semadesc, Rogério Beretta, apresentou os movimentos evoluídos através da gestão estatal e respondendo à necessidade de industrialização do setor. A convenção aconteceu na sede da Almandoglor, na glória de Dourados.
“São novas oportunidades de lavouras que estão surgindo em Mato Grosso do Sul. O amendoim começamos a trabalhar há cerca de quatro anos, promovendo palestras e incentivando os produtores. Já conseguimos atrair uma empresa para fazer o beneficiamento no Estado, e queremos que outras também venham. Fechamos o ano passado com mais de 20 mil hectares plantados e, conforme previsão da Conab, este ano ultrapassaremos 40 mil hectares. Temos área disponível para expandir ainda mais”, destacou o secretário-executivo da Semadesc.
O amendoim também é visto como alternativa para a intensificação das áreas de pastagem.
“É uma opção ideal para áreas arenosas, onde a ameaça do plantio de soja é maior. Esta ocasião está em linha com a estratégia do governo de diversificar a nossa cesta de produtos. As lavouras de amendoim estão se acumulando rapidamente, graças à colaboração de estabelecimentos de estudo e organizações de assistência técnica, permitindo a expansão sustentável com a adoção de tecnologias e a redução de ameaças”, disse Beretta.
A promoção da colheita de amendoim em Mato Grosso do Sul é uma política de diversificação da base produtiva agrícola implementada pelo governo do estado, Semadec.
O secretário Jaime Verruck, da Semadesc, destacou o avanço da cultura da leguminosa no Estado.
“O amendoim é uma opção vital para a safra de verão no Mato Grosso do Sul. Temos áreas irrigadas irrigadas e de água da chuva, e podemos ser o estado com a maior taxa de expansão do país plantada com amendoim do país”, disse ele.
Ele lembrou que o governo atraiu uma planta de processamento de amendoim de Casul, que está implantada em Bataguassu.
“A Casul é uma clássica cooperativa exportadora de amendoim e, com a sua chegada, criamos uma cadeia produtiva. Atualmente, as indústrias alimentícias gaúchas prometem amendoim de outros estados, mas produzimos localmente para atender essa demanda”, afirmou.
Verruck ressaltou a importância de eventos como os Dias de Campo.
“São fundamentais para apresentação de tecnologias, rentabilidade e potencial produtivo. Mato Grosso do Sul tem destaque na cultura do amendoim, que tem uma capacidade maravilhosa de integração com a reforma dos canaviais, como ocorre em São Paulo. As zonas de reforma podem ser utilizadas para a produção de amendoim, ampliando as possibilidades para os produtores”, concluiu.
De acordo com o conhecimento da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) para a safra 2024/2025, a safra de amendoim da primeira safra em Mato Grosso do Sul tem uma expansão significativa para a última safra.
Em área colhida, a projeção é de 42,3 mil hectares, um aumento de 99,5% em relação aos 21,2 mil hectares registrados na safra 2023/2024; enquanto que na produção estimada, a expectativa é de 95,7 mil toneladas na safra 2024/2025, superando em 126,5% as 42,5 mil toneladas da safra anterior.
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O presidente da Federação Nacional das Autoridades Fiscais Estaduais e Distritais (Fenafisco), Francelino Valença, concedeu entrevista ao Estado de Correos e falou basicamente sobre o impacto da reforma tributária nas contas dos estados.
Durante a conversa, o auditor fiscal falou alegremente sobre assuntos da agenda econômica brasileira.
Entre os problemas citados pelo presidente da Fenafisco estão a concessão de vantagens tributárias, evasão, autonomia do estado e recuperação.
O Mato Grosso do Sul concede benefícios fiscais a setores estratégicos, como o agronegócio. Na sua opinião, essas renúncias são feitas de maneira consciente e transparente?
A concessão de benefícios fiscais em Mato Grosso do Sul, especialmente para setores estratégicos como o agroindustrial, é uma prática comum que visa atrair investimentos e impulsionar a economia local. No entanto, é fundamental que essas renúncias fiscais sejam feitas de maneira criteriosa e transparente, para garantir que realmente tragam benefícios à sociedade, e não apenas a grupos específicos.
Em primeiro lugar, é fundamental avaliar a transparência destes processos. O acesso público à informação sobre os critérios seguidos para a concessão destas vantagens, bem como a periodicidade e a forma de fiscalização das empresas beneficiadas, visa garantir que as derrogações não provoquem distorções, como o favorecimento de grandes empresas. acima dos pequenos fabricantes ou de outros setores económicos igualmente vitais.
Assim como aponta o estudo da Fenafisco, organizado pelo economista Juliano Goularti, a falta de clareza sobre a efetividade dessas medidas pode gerar uma percepção negativa de que os incentivos fiscais favorecem apenas determinados interesses, sem garantir retorno suficiente à sociedade.
Outro ponto vital é a pesquisa cuidadosa dos benefícios. Quando são concedidos incentivos fiscais, há uma avaliação rigorosa dos efeitos a longo prazo dessas medidas. Benefícios mal direcionados podem levar à perda abundante de coleções sem um retorno proporcional em termos de criação de tarefas, progressão regional e melhoria na qualidade de vida da população.
É necessário que os critérios para a concessão desses incentivos sejam claros e baseados em dados concretos que mostrem que a renúncia fiscal realmente trará um benefício à economia do Estado.
Consequentemente, a concessão de benefícios fiscais no Mato Grosso do Sul é uma prática válida e deverá ser acompanhada de maior transparência e de uma investigação mais criteriosa dos seus efeitos. sem afectar a justiça fiscal ou o equilíbrio económico.
Qual é o impacto da renúncia fiscal de ICMS na arrecadação estadual e como isso afeta o equilíbrio fiscal de MS?
A revogação do imposto sobre o ICMS em Mato Grosso do Sul tem um efeito significativo na coleta de estados e no equilíbrio orçamentário do estado. De acordo com os dados mais recentes, 2023, a renúncia do imposto geral no estado atingiu 5. 588. 359. 700,00 R $, enquanto a coleção geral do ICMS é 22. 030 78. 000,00 R $, o que representa um efeito em 25,37% da renda do estado. Esse preço é expressivo e levanta questões muito importantes sobre a sustentabilidade da política orçamentária adotada.
Por um lado, a concessão de benefícios fiscais tem como objetivo atrair investimentos e fomentar o crescimento de setores estratégicos, como o agroindustrial. Contudo, ao liberar uma porcentagem tão alta da arrecadação do ICMS, o Estado está abrindo mão de uma parte significativa de sua capacidade de gerar recursos para o financiamento de serviços públicos essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.
De acordo com Juliano Goularti, responsável pelo estudo, esse impacto de 25,37% na arrecadação pode comprometer o equilíbrio fiscal de Mato Grosso do Sul, já que a perda de receita pode não ser compensada adequadamente pelos benefícios econômicos gerados pelos incentivos fiscais. Se os resultados esperados – como a geração de empregos e o aumento da produção e do consumo – não se materializarem de forma consistente e robusta, o Estado poderá enfrentar dificuldades fiscais no médio e longo prazos.
Isso possivelmente causaria maior pressão sobre outros recursos de renda, o que leva a ajustes fiscais, como aumentos de impostos em outros setores ou descontos nas áreas de precedência.
Portanto, enquanto os benefícios fiscais podem ser uma ferramenta importante para o desenvolvimento econômico, a atual renúncia fiscal de 25,37% da arrecadação do ICMS exige uma análise mais profunda sobre sua efetividade e seus impactos no equilíbrio fiscal do Estado.
Na ausência de uma gestão transparente e robusta, o efeito negativo pode ser significativo, minando a capacidade do Estado de manter a qualidade dos serviços públicos e a capacidade fiscal.
Em relação à reforma tributária, quais os principais ajustes esperados nas receitas estaduais com a unificação tributária e o novo modelo de ICMS?
A reforma tributária traz ajustes nas receitas do governo, com a unificação dos tributos e um novo modelo de arrecadação de ICMS, com o objetivo de simplificar a fórmula tributária e vender maior justiça tributária.
Entre os principais ajustes esperados no Mato Grosso do Sul estão a unificação de vários impostos em um único imposto, o imposto sobre bens e instalações (SII) e a substituição no regime tributário do ICMS, que se tornará um imposto com um imposto com um taxa uniforme do país. O país.
A unificação dos tributos, por meio de uma base de cálculo não inusitada, visa reduzir a complexidade e as distorções que existiam entre as alíquotas e os regimes implementados em outros estados e municípios.
Com a unificação da tributação e a substituição no modelo de arrecadação do ICMS, para a era de 2021 a 2035, espera-se que o PIB possível cresça 20,2%, impulsionado por uma produtividade da construção de 14,4%, o que se reflete na produção de coisas de produção. Poder aprimorado no uso de recursos como trabalho, capital e tecnologia. Além disso, o investimento de capital de atualização da construção resultará em 12,0% de construção em patrimônio, permitindo maior capacidade de produção e infraestrutura.
A longo prazo, o PIB deve crescer ainda mais, até 24,0%. Essa expansão será impulsionada por um aumento de 16,4% na produtividade das coisas, que reflete o progresso contínuo nos processos de produção e o uso de recursos.
Além disso, espera -se que os investimentos em ativos constantes acumulem inventário de capital até 15,6%, o que consolida uma base mais poderosa para a produção e a inovação no país.
Existem considerações sobre a perda de autonomia do Estado na gestão de sua renda com a reforma tributária? Como Mato Grosso posiciona?
Sim, há considerações sobre a perda de autonomia do Estado no controle da sua fonte de receitas com a reforma tributária. A principal substituição é a centralização da arrecadação de impostos, como o ICMS, e a criação do SII, que será partilhado entre os entes federativos.
Isso é que a cobrança de impostos, controlada recentemente de forma independente pelos estados, seria distribuída de acordo com os critérios explicados no nível federal.
Para estados como Mato Grosso do Sul, que dependem de uma maior arrecadação de impostos sobre a circulação de mercadorias e serviços, especialmente o ICMS, essa centralização pode representar uma perda significativa de receita, principalmente no curto e médio prazos.
Para mitigar esses impactos e evitar um desequilíbrio nas finanças estaduais e municipais, a reforma aprovada prevê a criação de fundos de compensação para garantir que estados e municípios não percam receita nos primeiros anos de implementação da reforma. Esses fundos seriam responsáveis por repor parte da arrecadação perdida com a mudança do modelo de cobrança.
Como a reforma tributária pode oferecer uma oportunidade para combater a fuga e tornar a fórmula mais equitativa no estado?
A mudança para um sistema de cobrança no estado de destino [princípio do “destination based”] põe fim a práticas como a guerra fiscal entre os estados, em que empresas podem ser incentivadas a sonegar ou manipular sua localização fiscal para pagar menos impostos.
No entanto, a mais maravilhosa transparência e uso de tecnologia, como a automação da emissão de notas fiscais e o cruzamento de conhecimentos, também oferecem uma perspectiva maravilhosa para esbarrar em irregularidades e combater a evasão fiscal.
Com a centralização e o uso de sistemas mais incorporados, o Estado pode monitorar melhor as transações publicitárias e as diferenças entre o que é declarado por meio das corporações e o que circula bem no mercado.
A reforma tributária, embora tenha o potencial de combater a sonegação e tornar o sistema mais justo, também deveria contemplar uma tributação progressiva, ou seja, tributar mais os ricos e aliviar a carga sobre os mais pobres. Com a unificação dos tributos e a criação do IBS, pode, por um lado, simplificar e tornar a arrecadação mais eficiente, mas há preocupações de que ela não resolva adequadamente a desigualdade fiscal, especialmente no que diz respeito à progressividade.
No modelo atual, a carga tributária no Brasil é considerada regressiva, ou seja, os mais pobres acabam pagando uma parcela maior de sua renda em impostos indiretos, como o ICMS, que incidem sobre o consumo de bens essenciais. Isso significa que, enquanto os ricos podem pagar uma proporção menor de sua renda em tributos, os mais pobres são sobrecarregados com impostos sobre produtos e serviços essenciais.
De que forma a sonegação fiscal impacta o Orçamento estadual e a capacidade de investimento em áreas prioritárias, como Saúde e Educação?
A sonegação fiscal causa um impacto profundo no Orçamento estadual, reduzindo significativamente a arrecadação de recursos indispensáveis para o funcionamento do setor público. Essa redução compromete a capacidade do Estado de financiar serviços essenciais e investir em áreas prioritárias, como Saúde e Educação.
No sector do fitness, por exemplo, a falta de recursos pode levar a hospitais subfinanciados, escassez de medicamentos, atrasos na actualização dos equipamentos e dificuldades de expansão para a população.
Na Educação, os impactos incluem precarização da infraestrutura escolar, redução de investimentos, falta de verba para capacitação de professores, limitações na distribuição de materiais pedagógicos e diminuição de oportunidades de acesso à educação de qualidade.
O efeito negativo da sonegação é o enfraquecimento da capacidade do Estado de planejar a longo prazo. Sem uma arrecadação previsível e consistente, os gestores enfrentam dificuldades para implementar políticas públicas sustentáveis e investimentos planejados em infraestrutura, segurança pública e outras áreas essenciais para o desenvolvimento econômico e social. Em última análise, a sonegação não afeta apenas o presente, mas também compromete o futuro do Estado e de sua população.
Além disso, a sonegação fiscal agrava as desigualdades sociais e econômicas do País. Quando determinadas contribuições deixam de pagar os tributos devidos, a carga tributária recai de forma desproporcional sobre aqueles que cumprem suas obrigações fiscais. Essa situação cria um desequilíbrio no sistema tributário e prejudica a justiça fiscal, gerando insatisfação e desconfiança na administração pública.
Doutor em Direito Francelino Valença é Auditor Fiscal da Fazenda do Estado de Pernambuco e Presidente da Federação Nacional das Autoridades Fiscais Estaduais e Distritais (Fenafisco) e do Sindifisco-PE.
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