Em 2024, 38,9 mil condutores de Mato Grosso do Sul atualizaram suas CNHs para incluir a observação EAR (Exerce Atividade Remunerada), o que representa um aumento de 7,8% em relação ao ano anterior, segundo dados do Detran-MS. No total, 212,4 mil motoristas no estado possuem essa observação, que é importante para quem trabalha com transporte remunerado de pessoas ou mercadorias.
A inclusão da orelha na CNH é obrigatória para forças motrizes que se dedicam a atividades remuneradas, como envio de passageiros, motocicletas, motocicletas, transporte de cargas nocivas ou escolaridade. Os dados permitem que a força motriz passe por outra avaliação médica e mental, visando as forças motrizes que trazem atividades mais responsáveis, como o despacho público.
A lei que regula a inclusão do ouvido é 2001 (Lei nº 10. 350) e estabelece que as forças de motivações pró -motivações merecem destacar os exames mentais periódicos. O procedimento de adição de CNH é inegável e pode ser realizado através do portal de instalações de Detran de Menha. Durante a renovação, a força do motor escolhe se vem ou não com a orelha. O preço médio de renovação com o ouvido é de 580,00 R $, e o procedimento vem com exames médicos e mentais.
A inclusão da EAR também pode ser solicitada por candidatos à primeira habilitação, caso desejem trabalhar com transporte remunerado. O processo é iniciado no momento da abertura do pedido.
Condutores que exercem atividades remuneradas sem a observação EAR na CNH cometem uma infração gravíssima, conforme o artigo 231, VIII, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A multa é de R$ 293,47, 7 pontos na CNH e remoção do veículo. A medida se aplica a motoristas de aplicativos, taxistas, motoristas de ônibus, caminhões e entregadores.