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02/04/2025 20:08, atualizado em 02/02/2025 20:08
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4/2), duas medidas provisórias destinadas a atender a população do Rio Grande do Sul após as enchentes do ano passado. Uma das propostas visa publicar uma dotação ordinária no orçamento de 2024 para adiantar o pagamento dos pré-precateados.
Na primeira parte de 2024, o Rio Grande do Sul sofreu fortes chuvas, que prejudicaram a infraestrutura da região e também diversos prejuízos no setor agropecuário.
Devido à emergência climática, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou uma série de medidas provisórias ao Congresso Nacional para atender a população e reconstruir o estado.
Uma das medidas aprovadas pela Câmara é o MPV 1 257/2024, que abre os créditos para cumprir a resolução do Supremo Tribunal (STF) para antecipar o pagamento pré-precioso do passe federal no Rio Grande.
Com a aprovação da Suprema Corte, a antecipação dos precedentes será calculada em conformidade com o objetivo do orçamento de 2024.
Já a MP 1.260/2024, também aprovada nesta terça, abre crédito de R$ 1,6 bilhão para destinação de recursos. A maior parte do montante será destinada para fomentar os estoques de arroz por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Outro componente dos recursos será direcionado para a recuperação de 1. 206 km de estradas no âmbito de projetos de implantação, nos municípios incluídos no decreto de crise pública, para obter vantagens para 5. 765 famílias.
Agora, as duas medidas serão destinadas à pesquisa no Senado Federal.
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